quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Combata a tortura

tortura é prática covarde e criminosa e, por isso, deve ser veementemente combatida por todos. Nesse sentido, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com organizações da sociedade, desencadeou verdadeira ofensiva contra a prática da tortura no país.
Leia a íntegra da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que tipifica o crime de tortura no Brasil.
Conheça o SOS Tortura, um serviço destinado a combater a prática da tortura no Brasil, operado por uma central nacional de denúncias e vinte centrais de monitoramento espalhadas pelas cinco regiões do país, com capacidade de controle e fiscalização dessas ocorrências.
Denuncie a tortura.0800 - 707 5551
A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é confidencial.

Informe do Relator Especial sobre a Tortura, da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, anexo ao informe, comentários do Governo brasileiro, conclusões e recomendações do Comitê Contra a Tortura sobre o 1º relatório brasileiro à Convenção Internacional Contra a Tortura.
Fonte:http://www.rndh.gov.br/
A evolução histórica do conceito de direitos humanos tem como principal referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se do primeiro documento a estabelecer internacionalmente os direitos inerentes a todos os homens e mulheres, independentemente das situações particulares de cada um.
Dois Pactos internacionais – o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – complementam a Declaração Universal e conferem aos direitos nela estabelecidos a força de obrigação jurídica que os respectivos Estados-partes se comprometem, voluntária e solenemente, a implementar. O Brasil aderiu aos dois Pactos e a uma série de outros instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, cujos princípios têm sido crescentemente incorporados à legislação interna.No Brasil, é a Constituição Federal que prevê os direitos de todos os cidadãos. Os artigos referentes aos direitos humanos podem ser encontrados na parte que trata ‘Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos’. Sobre isso, veja o que diz o caput do Artigo 5º:
‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...’
Norberto Bobbio, em A Era dos Direitos, afirma: "O problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos (humanos), qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados."

Fonte:http://www.rndh.gov.br/

terça-feira, 23 de outubro de 2007

O que é cidadania?

que é Cidadania
A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Segundo Dalmo Dallari:
“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.
(DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14)
No Brasil, estamos gestando a nossa cidadania. Damos passos importantes com o processo de redemocratização e a Constituição de 1988. Mas, muito temos que andar. Ainda predomina uma visão reducionista da cidadania (votar, e de forma obrigatória, pagar os impostos... ou seja, fazer coisas que nos são impostas) e encontramos muitas barreiras culturais e históricas para a vivência da cidadania. Somos filhos e filhas de uma nação nascida sob o signo da cruz e da espada, acostumados a apanhar calados, a dizer sempre “sim senho?, a «engolir sapos”, a achar “normal” as injustiças, a termos um “jeitinho’ para tudo, a não levar a sério a coisa pública, a pensar que direitos são privilégios e exigi-los é ser boçal e metido, a pensar que Deus é brasileiro e se as coisas estão como estão é por vontade Dele.
Os direitos que temos não nos foram conferidos, mas conquistados. Muitas vezes compreendemos os direitos como uma concessão, um favor de quem está em cima para os que estão em baixo. Contudo, a cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada a partir da nossa capacidade de organização, participação e intervenção social.
A cidadania não surge do nada como um toque de mágica, nem tão pouco a simples conquista legal de alguns direitos significa a realização destes direitos. É necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça valer os seus direitos. Simplesmente porque existe o Código do Consumidor, automaticamente deixarão de existir os desrespeitos aos direitos do consumidor ou então estes direitos se tornarão efetivos? Não! Se o cidadão não se apropriar desses direitos fazendo-os valer, esses serão letra morta, ficarão só no papel.
Construir cidadania é também construir novas relações e consciências. A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente. A cidadania deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética.
A cidadania é tarefa que não termina. A cidadania não é como um dever de casa, onde faço a minha parte, apresento e pronto, acabou. Enquanto seres inacabados que somos, sempre estaremos buscando, descobrindo, criando e tomando consciência mais ampla dos d?????l???U?ireitos. Nunca poderemos chegar e entregar a tarefa pronta, pois novos desafios na vida social surgirão, demandando novas conquistas e, portanto, mais cidadania.
Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/textos/oque_e_cidadania.html

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Campanha "Violência Sexual: Conheça seus Direitos"

CAMPANHA IPAS BRASIL ORIENTA MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUALNovembro 2006 - Ipas Brasil lança campanha cujo o objetivo é mobilizar as vítimas a buscarem orientação imediata através do número 180 e promover o debate deste problema junto a todas esferas sociais.
Segundo a Fundação Perseu Abramo, a cada 5 minutos uma mulher sofre violência sexual no Brasil. Para colaborar na difusão do trabalho de informar as vítimas sobre seus direitos e orientá-las onde buscar ajuda especializada, Ipas Brasil visa disseminar a campanha "Violência Sexual: Conheça seus Direitos" lançada em novembro de 2006 no Pará.
Composta por filme, anúncios, cartazes e spots, o objetivo desta campanha é mobilizar, de forma direta, as vítimas de violência sexual a buscarem assistência médica, psicológica, jurídica e orientação imediata através do número de telefone 180. Outra meta desta ação é também sensibilizar e promover o debate sobre este problema junto a todas as esferas sociais.
Esta é a primeira vez que Ipas Brasil fala com o grande público onde a principal audiência são mulheres e adolescentes de baixa renda. Dessa forma, Ipas Brasil espera também contribuir junto à opinião pública e autoridades competentes.
"Essa campanha representa um grande passo em nossa luta de estabelecer um 'ponto de referência' para as mulheres, vítimas de violência sexual, e seus núcleos sociais, onde ela possa buscar informações sobre seus direitos e orientações sobre onde buscar ajuda para esses casos", explica Leila Adesse - Diretora de Ipas Brasil.
Em todas as peças as imagens são acompanhadas pelo lettering "Se você sofreu violência sexual. Ligue 180 e Conheça seus Direitos". Os anúncios e cartazes têm imagens impactantes que externam a angústia de uma mulher vítima de abuso, a ânsia de falar sobre este fato traumático que atormenta sua memória.
Na imagem do cartaz da campanha: "Se você sofreu violência sexual, tem direito a segurança e saúde. Você pode evitar uma gravidez e fazer um teste de HIV gratuíto. O silêncio não ajuda a sair dessa".

Para ver o vídeo/ ouvir o spot para rádio e ver mais notícias sobre a campanha:

http://www.ipas.org.br/noticias2006.html#CampanhaVS

* Campanha criada pela Agência Santa Clara
Sobre a campanha:AD ONLINE -

http://www.adonline.com.br/ad2005/rapidinhas_detalhe.asp?id=4750PublicidAd -

http://www.revistapublicidad.com/index.asp?InCdMateria=4362&InCdEditoria=24BOM

TAMBÉM – BLOG - http://bomtambem.blogspot.com/2007/01/ipas.html

Veja o vídeo da campanha através do link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=VpJWPg7llisVÍDEO (5MB)


Fonte:http://www.patriciagalvao.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/capa_portal.shtml

Vamos combater a pedofilia!

Pornografia com crianças na Internet
Como evitar Pornografia com crianças na Internet
Saiba como proteger seus filhos.
1 Mantenha o computador em uma área comum da casa. Não deixe no quarto da criança usuária da Internet por ser diferente de um móvel ou de um livro.
2 Acompanhe a criança quando utilizar computadores de bibliotecas.
3 Navegue algum tempo com a criança internauta. Da mesma forma que você ensina sobre o mundo real, guie-o no mundo virtual.
4 Aprenda sobre os serviços utilizados pela criança, observe suas atividades na Internet. Caso encontrem algum material ofensivo, explique o porquê da ofensa e o que pretende fazer sobre o fato.
5 Denuncie qualquer atividade suspeita. Encoraje a criança a relatar atividades suspeitas, ou material indevido recebido.
6 Caso suspeite que alguém on-line está fazendo algo ilegal, denuncie-o às autoridades policiais ou ao site http://www.censura.com.br/.

7 Estabeleça regras razoáveis para a criança. Discuta com ela as regras de uso da Internet, coloque-as junto ao computador e observe se são seguidas. As regras devem, por exemplo, estabelecer limites sobre o tempo gasto na Internet.

8 Se necessário, opte por programas que filtram e bloqueiam sites. Encontre um que se ajuste às regras previamente estabelecidas. (Indicamos o NetFilter Família.)

9 Monitore sua conta telefônica e o extrato de cartão de crédito. Para acessar sites adultos, o internauta precisa de um número do cartão de crédito e um modem pode ser usado para discar outros números, além do provedor de acesso à Internet.

10 Instrua a criança a nunca divulgar dados pessoais na Internet, por exemplo, nome, endereço, telefone, escola e o e-mail em locais públicos, como salas de bate-papo. É a versão moderna do "nunca fale com estranhos". Recomende que a criança utilize apelidos, prática comum na Internet e uma maneira de proteger informações pessoais.

11 Conheça os amigos virtuais da criança. É possível estabelecer relações humanas benéficas e duradouras na Internet. Contudo, há muitas pessoas com más intenções, que tentarão levar vantagem sobre a criança.

12 Cuide para que a criança não marque encontros com pessoas conhecidas através da Internet, sem sua permissão. Caso permita o encontro, marque em local público e acompanhe a criança.
13 Aprenda mais sobre a Internet. Peça para a criança ensinar a você o que sabe e navegue de vez em quando.

Anderson e Roseane MirandaTexto originalmente publicado em:http://www.censura.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5&Itemid=30

Assista o video da campanha nacional de combate à pedofilia.

http://br.youtube.com/watch?v=p7WfLSsPMLM

Sete dicas para manter as crianças a salvo na WebConfira sete dicas que vão ajudar você e seus filhos a tomar as decisões certas para navegar com segurança e bater-papo sem maiores preocupações na Internet.
1. Definir limites de tempo restritos para o uso da Internet e respeitá-los. Existem softwares que fazem esses limites serem cumpridos. Proíba o uso durante a madrugada. Não permita que seu filho fique sozinho na Internet por longos períodos de tempo - é quando ficam mais vulneráveis.
2. Deixe claro para seu filho que as pessoas nos chats são sempre desconhecidas, independentemente da freqüência com que conversam com ele e de quão bem ele pensa que as conhecem. Ele deve saber que as pessoas podem mentir sobre quem elas são e que seu amigo pode ser um homem de 40 anos em vez de uma menina de 13 anos.
3. Certifique-se de que seu filho entenda que nunca deve revelar informações pessoalmente identificáveis como seu nome real, gênero, idade, escola, telefone ou endereço. Faça com que ele use um pseudônimo para o chat que não seja provocativo e que não dê pistas de quem ele realmente é. Ele também deve proteger as informações pessoais de outras pessoas, como nomes e telefones de amigos.
4. Não deixe seus filhos abrirem anexos de mensagens de e-mail de amigos ou serviços de compartilhamento de arquivos sem que você esteja lá para aprovar e verificar se há vírus em seu conteúdo. Os fraudadores podem enviar pornografia e outros materiais questionáveis.
5. Certifique-se de que seu filho saiba como é importante que ele não encontre pessoalmente os amigos da Internet sem o seu conhecimento. Determine a identidade verdadeira da pessoa antes de permitir qualquer encontro. Certifique-se de que o encontro aconteça em um local público e acompanhe-o.
6. Aprenda a salvar registros de chats, bloquear usuários e relatar problemas. Você pode salvar as sessões copiando e colando o texto da mensagem em um programa de processamento de texto. A maioria dos programas de chats permite que você bloqueie um usuário clicando com o botão direito do mouse em seu nome na lista de contatos e escolhendo o recurso "Bloquear" ou "Ignorar". Se o seu filho tiver um problema com outro parceiro de chat, envie o registro copiado para o moderador ou administrador do chat. Você pode encontrar as informações de contato na seção de ajuda ou de relatórios do programa.
7. Utilize o Controle dos Pais do Terra. O Controle dos Pais oferece proteção 8-em-1 confiável contra ladrões de identidade, distribuidores de spam e fraudadores, garantindo uma experiência sem preocupações a você e a seus filhos. Ele filtra imagens e conteúdos ofensivos que um fraudador pode enviar e bloqueia sites inapropriados. O serviço de privacidade integrado também restringe o envio de informações pessoais sem o seu conhecimento para que você possa manter as crianças protegidas. Acesse agora: http://www.seguranca.terra.com.br/ Redação TerraTexto originalmente publicado em:http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1367958-EI4804,00.html

quinta-feira, 11 de outubro de 2007

Por que ser voluntário?

Por que ser um voluntário?
A grande maioria dos voluntários no Brasil querem:
1. Ajudar a resolver parte dos problemas sociais do Brasil.
2. Sentir-se útil e valorizado.
3. Fazer algo diferente no dia a dia.
4. 54% dos jovens no Brasil querem ser voluntários, mas não sabem como começar.
Agora não tem desculpa. Pesquise as entidades perto de você e seja um voluntário.
Voluntários vivem mais e com maior saúde! Allan Luks, em The Healing Power of Doing Good, descobriu que pessoas que ajudam os outros têm consistentemente melhor saúde. Oito em dez dos entrevistados afirmaram que os benefícios para a saúde retornavam quando eles se lembravam da ação feita em anos anteriores. Estudo da Universidade de Michigan constatou que homens que faziam menos trabalhos voluntários eram significantemente mais propensos a morrer.

fonte: http://www.voluntarios.com.br/brasil.htm, acesso em: 10 out. 2007
Voluntariado é uma das formas de participar positiva e ativamente na sociedade, oferecendo de forma desinteressada o tempo e a disponibilidade para ajudar os outros, ou simplesmente para reforçar a defesa de causas nobres. Já cidadania é qualidade ou estado de cidadão. O verdadeiro voluntariado, o chamado voluntariado de resultado, é aquele que é feito por cidadãos que realmente compreendem o que é a cidadania, que sabem praticá-la e que são espontâneos e idealistas. Neste rol, destacamos o trabalho de Organizações não governamentais, associações e grupos de pessoas unidas por determinados ideais, o chamado terceiro setor, que vem se fortalecendo cada vez mais, e muitos, apesar das enormes dificuldades enfrentadas para manutenção e ação, possuem trabalhos excepcionais, com resultados imensuráveis.
Evolução do Trabalho Voluntário no Brasil - 1543: início do voluntariado no Brasil com a fundação da Santa Casa de Misericórdia em Santos; - 1863 e 1908: surgimento do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para prestação de assistência médica em áreas de conflito armado e sua chegada ao Brasil, respectivamente; - 1935: promulgação da Lei 91, de 28 de 1gosto de 1935, determinando as regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública; - 1942: criação da LBA- Legião da Boa Vontade; - 1961: surgimento da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; - 1967: criação do Projeto Rondon, com a finalidade de levar universitários para dar assistência a comunidades carentes no interior do país; - 1983: criação da Pastoral da Criança, objetivando treinar líderes comunitários para o combate da mortalidade infantil; - 1993: criação da Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), objetivando o combate à fome; - 1995: criação do Comunidade Solidária; - 1998: promulgação da Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, dispondo sobre as condições do exercício do serviço voluntário e estabelecendo um termo de adesão; - 1999: promulgação da Lei 9.790, de 23 de março de 1999, qualificando as organizações da sociedade civil de direito público e disciplinando um termo de parceria.
A lei do voluntariado Foi somente no ano de 1998 que a atividade voluntária foi formalmente disciplinada no Brasil, por meio da Lei 9.608. O que diz essa lei? 1. Entidades do terceiro setor são chamadas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; 2. Não há vínculo empregatício entre voluntários e entidades; 3. Entidades sem fins lucrativos podem ter lucro, mas o dinheiro arrecadado deve ser totalmente reinvestido na própria instituição; 4. As organizações não pagam imposto de renda. Recolhem ICMS e ISS quando for o caso.
Direitos e deveres dos voluntários Assim como em qualquer atividade, aquele que se propõe a ser voluntário deve assumir alguns compromissos. Dentre os principais direitos dos voluntários destacamos: informação sobre as finalidades e a organização da instituição; recebimento de formação adequada para a atividade que irá exercer, bem como todo o apoio necessário; participação da elaboração e responsabilidades que respondem à sua preparação e competência. Já dentre os deveres destacamos: aceitar os estatutos da instituição e as normas que regem o trabalho voluntário; preparar-se para desenvolver adequadamente o seu trabalho; respeitar os compromissos assumidos; ser atento, responsável e solidário; não ser partidário e autoritário; ter disposição para trabalhar em equipe e quando for o caso, respeitar o caráter confidencial e reservado das informações que envolvem o trabalho.
2001, ano internacional do voluntariado No ano de 2001 a Organização das Nações Unidas comemorou o Ano Internacional do Voluntário. Parece-me que o título de “Ano Internacional do Voluntário” foi um grande incentivo para que muitos passassem a pensar em trabalho voluntário neste ano. Mas será que não se tratou apenas de mais um modismo passageiro? E será que a boa vontade consciente prevaleceu? Essas são questões que somente poderão ser respondidas daqui alguns anos, pois os resultados de trabalhos voluntários sérios e eficientes são obtidos apenas com muito esforço, dedicação e trabalhos em longo prazo, com acompanhamento contínuo e habitual. Nada adianta termos doado algumas horas de nosso ano de 2001 para o voluntariado, e simplesmente cessarmos toda e qualquer atividade nos anos vindouros, ou simplesmente continuarmos em alguma atividade por um sentimento de culpa ou obrigação. Ressalta-se a importância crescente da participação de todos nós no voluntariado, como contribuição ao desenvolvimento benéfico de nossa sociedade, ambiente do qual todos somos e fazemos parte. É de suma importância que o trabalho do terceiro setor continue e se fortaleça; que aqueles que se envolveram com o “Ano Internacional do Voluntariado” se engajem e unam forças com o terceiro setor; e que aqueles que apenas pelo modismo passageiro fizeram algo este ano, que ao menos se tornem cidadãos mais conscientes e exerçam alguns pequenos atos individuais, mas que se realizados por muitos, grandes resultados trarão. A educação, o carinho, amor e consciência global também fazem parte do exercício da cidadania, e se praticados, começam a fazer um mundo melhor, tão buscado por todos nós.
Alguns números do voluntariado - A atividade voluntária é 8ª no ranking das maiores economias do mundo; - O setor filantrópico apresentou um crescimento de 44,38% entre os anos de 1991 e 1995; - O número de voluntários no Brasil já chega a 20 milhões; - 81% da mão de obra ligada ao terceiro setor distribui-se em 4 áreas de atividades: educação, saúde, cultura e recreação e assistência social.

Fonte: http://www.aultimaarcadenoe.com/cidadaniavoluntariado.htm, acesso em 10 out. 2007