Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar sua vida e a de outras pessoas. Cidadão é uma pessoa que possui direitos e deveres, exercendo-os na sociedade em que vive. Ser cidadão é participar da vida social do seu país, cumprir seus deveres e exercitar seus direitos, com liberdade e responsabilidade, sempre buscando a realização da igualdade social e a prática do bem comum.
Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. É ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.
No discurso corrente de políticos, comunicadores, dirigentes, educadores, sociólogos e uma série de outros agentes que, de alguma maneira, se mostram preocupados com os rumos da sociedade, está presente a palavra cidadania. Como é comum nos casos em que há a superexploração de um vocábulo, este acaba ganhando denotações desviadas do seu estrito sentido. Hoje, tornou-se costume o emprego da palavra cidadania para referir-se a direitos humanos, ou direitos do consumidor e usa-se o termo cidadão para dirigir-se a um indivíduo qualquer, desconhecido. De certa forma, faz sentido a mistura de significados, já que a história da cidadania confunde-se com a história dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a afirmação de valores éticos, como a liberdade, a dignidade e a igualdade de todos os humanos indistintamente; existe um relacionamento estreito entre cidadania e luta por justiça, por democracia e outros direitos fundamentais asseguradores de condições dignas de sobrevivência.
Expressão originária do latim, que tratava o indivíduo habitante da cidade (civitas), na Roma antiga indicava a situação política de uma pessoa (exceto mulheres, escravos, crianças e outros) e seus direitos em relação ao Estado Romano. No dizer de Dalmo Dallari:“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. No Brasil, os primeiros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos e da cidadania confundem-se com os movimentos patrióticos reivindicativos de liberdade para o País, a exemplo da inconfidência mineira, canudos e outros. Em seguida, as lutas pela independência, abolição e, já na república, as alternâncias democráticas, verdadeiros dilemas históricos que custaram lutas, sacrifícios, vidas humanas.
E hoje, a quantas anda a nossa cidadania? A partir da Constituição de 1988, novos instrumentos foram colocados à disposição daqueles que lutam por um País cidadão. Enquanto consumidor, o brasileiro ganhou uma lei em sua defesa – o CDC; temos um novo Código de Trânsito; um novo Código Civil. Novas ONGs que desenvolvem funções importantíssimas, como defesa do meio ambiente.
A mídia, apesar dos seus tropeços, tem tido um papel relevante em favor da cidadania. E muitas outras conquistas a partir da Nova Carta. Como o exemplo da Ação Cidadania Contra a Miséria e pela Vida, Movimento pela Ética na Política. Memorável a ação dos “caras-pintadas”, movimento espontâneo de jovens que contribuiu para o impeachment do presidente Collor.
A Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança entre outros, além da instituição do Ministério Público, importante instrumento na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Há um longo caminho a percorrer. É só ativar um pouco a nossa acuidade natural e veremos que estamos cercados de um sem número de mazelas que insistem em infestar a nossa sociedade.
Os representantes que, mal acabam de se eleger, dão as costas para o eleitor e este não lhe nega a recíproca, deixando aqueles ainda mais à vontade para as suas rapinagens.
Uma pesquisa divulgada pelo Ibope em 25.11.03 traz dados preocupantes sobre as nossas relações de cidadania. Indica que 56% dos brasileiros não têm vontade de participar das práticas capazes de influenciar nas políticas públicas, 35% nem têm conhecimento do que sejam essas práticas e 26% acham esse assunto “chato demais” para se envolver com ele. Nem tudo está perdido: 44% dos entrevistados manifestaram algum interesse em participar para a melhoria das atividades estatais, e entendem que o poder emana do povo como está previsto na Constituição.
É inegável que o Brasil é um País injusto, ou melhor, a sociedade brasileira é extremamente desigual. Basta ver os números do IBGE para indagarmos os motivos de tantos contrastes, de tão perversos desequilíbrios. A situação de ricos e pobres parecem migrar para extremos opostos. Ao que parece, todos se preocupam, reclamam e se incomodam com esta triste realidade, mas, ações consistentes, de efeitos estruturais e capazes de mudar os rumos das tendências sócio-econômicas da sociedade brasileira não se podem vislumbrar, ainda.
É vontade geral manifesta que haja um mínimo de justiça social. A liberdade é a primeira das condições necessárias e suficientes à sustentação democrática. A outra condição para uma democracia sólida é a cidadania.
Para que haja democracia é necessário que governados queiram escolher seus governantes, queiram participar da vida democrática, comprometendo-se com os seus eleitos, apontando o que aprova e o que não aprova das suas ações. Assim, vão sentir-se cidadãos. Isto supõe uma consciência de pertencimento à vida política do país.
Querer participar do processo de construção dos destinos da própria Nação. Ser cidadão é sentir-se responsável pelo bom funcionamento das instituições. É interessar-se pelo bom andamento das atividades do Estado, exigindo, com postura de cidadão, que este seja coerente com os seus fundamentos, razoável no cumprimento das suas finalidades e intransigente em relação aos seus princípios constitucionais.
O exercício do voto é um ato de cidadania. Mas, escolher um governante não basta. Este precisa de sustentação para o exercício do poder que requer múltiplas decisões. Agradáveis ou não, desde que necessárias, estas têm de ser levadas a cabo e com a cumplicidade dos cidadãos. Estes não podem dar as costas para o seu governante apenas e principalmente porque ele exerceu a difícil tarefa de tomar uma atitude impopular, mas necessária, pois, em muitos momentos, o governante executa negócios que, embora absolutamente indispensáveis, parecem estranhos aos interesses sociais.
É nessas ocasiões que se faz necessário o discernimento, próprio de cidadão consciente, com capacidade crítica e comportamento de verdadeiro “também sócio” do seu país. Direitos e deveres do cidadão brasileiro Cidadão brasileiro. Sociedade. Direitos e deveres. Palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Devemos lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los.
Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa.
Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos. Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. Às vezes cidadãos se vêem privados de usufruírem de seus direitos por que vivem cercados de preconceito e racismo; é incrível, mas ainda nos dias de hoje encontramos pessoas que se sentem no direito de impedir os outros de viverem uma vida normal só porque não pertencem a mesma classe social, raça ou religião que a sua.
Nós cidadãos brasileiros temos direitos e devemos fazer valer o mesmo independente do que temos ou somos.
Exemplos de falta de respeito
Principais direitos do cidadão:
- direito de ir e vir;
- direito de igualdade perante a lei;
- direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa; - direito de não ser torturado e receber tratamentodesumano;
- direito a intimidade, vida particular, imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, seus dados e correspondência e sua honra;
- direito de liberdade de expressão intelectual e comunicação; - direito à reunião e liberdades políticas e religiosas; - direito à informação, à propriedade e a petição.
Mas como cidadão brasileiro não temos apenas só direitos, mas deveres para com a nação, além de lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a pátria, de preservar a natureza, de fazer cumprir as leis e muito mais. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, é exercer a sua cidadania.
Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade.
Principais deveres do cidadão:
- respeitar às leis;
- escolher bem os representantes políticos;
- o voto é a maior arma do cidadão;
- pagar em dia os tributos;
- exigir a nota ou cupom fiscal nas suas compras. Quem paga o imposto é o consumidor, pois o valor do imposto está embutido no preço da mercadoria. Desta forma, cada vez que você deixa de pedir nota ou cupom fiscal, o comerciante apropria-se indevidamente de um dinheiro que seria revertido em mais escolas, mais hospitais, mais segurança etc.;
- fiscalizar a ação administrativa do Estado, exigindo uma correta aplicação dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado e transparência nos gastos;
- cobrar dos administradores dos recursos públicos uma prestação de contas clara e regular dos gastos;
- exigir um serviço de qualidade prestado pelos servidores públicos. Todo cidadão deve ser tratado com civilidade e respeito;
- respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
- prover seu sustento com o seu trabalho; - alimentar parentes próximos que sejam incapazes de prover seus próprios sustentos;
- educar e proteger nossos semelhantes;
- proteger a natureza; - proteger o patrimônio comunitário;
- proteger o patrimônio público e social do País; - colaborar com as autoridades; - documentar-se.
Você deve ter os seguintes documentos: certidão de nascimento; carteira de identidade; carteira profissional; certidão do serviço militar (para homens); título de eleitor; carteira de saúde; CIC ou CPF para os contribuintes do imposto de renda.Se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes de nossos deveres de cidadania, temos que lutar para que sejam cumpridas todas as leis!
Infelizmente o desrespeito aos direitos e deveres do cidadão, o desrespeito à cidadania, é muito comum nos dias de hoje. E isso contribui enormemente para o agravamento dos problemas sócio-ambientais e para a questão da qualidade de vida da população. Constantemente vemos desrespeito ao patrimônio público, ao patrimônio ambiental, aos direitos do próximo, ao espaço, à liberdade, à vida. Está faltando consciência da população para que a cidadania se torne plena e produtiva. Solidariedade, responsabilidade e compreensão dos fatos são fundamentais para melhorarmos as nossas condições de vida e de nossa comunidade.Enquanto houver uma criança passando fome, um idoso sem assistência, agressão à natureza, não se pode falar em felicidade e, muito menos, em cidadania. Conquiste seu título honroso de cidadão combatendo as atrocidades que hoje se alastram por cada canto de nossa sociedade. Respeite os direitos do próximo, lute pelos seus direitos e atente para os seus deveres. Através da cidadania é que iremos alcançar uma melhor qualidade de vida humana.
