quarta-feira, 6 de agosto de 2008

PRÁTICAS DE RS

1 PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
A responsabilidade social constitui-se em ações transformadoras financiadas e desenvolvidas pelas entidades empresariais como forma de promover a inserção social, bem como de intervenção direta da empresa no contexto socioeconômico, visando auxiliar na solução de problemas sociais.
Atingir o status de socialmente responsável não significa apenas respeitar e cumprir devidamente as obrigações legais, mas também de desenvolver ações efetivas em prol da sociedade, seja através da melhoria das condições de trabalho dos próprios empregados, de respeitar e atuar com ética perante os colaboradores. A responsabilidade social envolve práticas que transcendem o mero zelo pelo capital humano, o respeito pelo meio ambiente e pela comunidade enquanto consumidora, requer atitude efetiva de envolvimento da empresa com as questões sociais, visando alcançar melhorias.
Como anunciam Paola Capellin e Gian Mário Giuliani, a responsabilidade social da empresa pode ser traduzida como um estágio de evolução da empresa em busca de sua excelência e plena realização:
Na busca de eficiência e excelência empresarial, parece não ser mais satisfatória a tradicional alquimia do cálculo custo-benefício com o aumento da produtividade e a ampliação das vendas no mercado. Os critérios de avaliação do sucesso começam a incorporar dimensões que vão além da organização econômica e que dizem respeito à vida social, cultural e à preservação ambiental. Pode-se dizer que a eficiência não é só "fazer as coisas bem", segundo as regras de mercado, mas é "fazer as coisas boas", segundo princípios éticos. [01]
A responsabilidade social liga-se diretamente à consciência social e ao dever cívico, e se caracteriza por não ser individual, já que reflete a ação de uma empresa em prol da cidadania. Busca ainda estimular o desenvolvimento do cidadão e fomentar a cidadania individual e coletiva, onde a ética social é centrada na ânsia de alcançar uma sociedade mais justa e humanitária, vez que são estendidas a todos que participam da vida em sociedade, indivíduos, governo, empresas, grupos sociais, igreja, partidos políticos e outras instituições.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, tem-se como definição para a responsabilidade social:
A Responsabilidade Social Empresarial consiste num conjunto de iniciativas por meio das quais as empresas buscam – voluntariamente – integrar considerações de natureza ética, social e ambiental às suas interações com clientes, colaboradores, fornecedores, concorrentes, acionistas, governos e comunidades – as chamadas "partes interessadas" – visando ao desenvolvimento de negócios sustentáveis. [02]
É relevante perceber que a responsabilidade social e cidadã das empresas se dão por meio de políticas sociais e ambientais aplicadas em dois âmbitos, segundo o alvo das políticas sociais: a responsabilidade social interna e a responsabilidade social externa.
1.1Práticas de responsabilidade social internas
Quando a efetivação das práticas de responsabilidade social é voltado para o âmbito da empresa, diz-se que a responsabilidade social é interna. Deste modo, quando as empresas possuem práticas de responsabilização que afetam em um primeiro momento seus próprios empregados, a saúde e a segurança no trabalho e a gestão dos recursos naturais utilizados na própria produção, estar-se-á diante de práticas de responsabilidade empresarial interna.
Em relação ao trabalho humano são muitas as possibilidades de desenvolvimento de iniciativas de responsabilidade social interna. Ultrapassam o mero respeito à legislação trabalhista, para surgirem como práticas que propiciem a promoção e o aprendizado permanente. Possibilitam uma melhora do nível de informação sobre a empresa; um maior e melhor equilíbrio entre trabalho, família e lazer; possibilitar a igualdade salarial; ampliar as perspectivas profissionais para as mulheres; promover a participação dos lucros para os empregados; permitir que empregado atue em algumas decisões da empresa; respeito ao trabalho e aproveitamento adequado da formação dos trabalhadores; e a não descriminação de trabalhadores do sexo feminino ou de indivíduos advindos de minorias étnicas.
Outra forma de atingir a responsabilidade empresarial interna, no que se refere ao trabalho humano, pode ocorrer no momento de reestruturação das empresas. Corporações responsáveis, em momentos de modificações em sua estrutura, são aquelas que se preocupam com o bem-estar dos trabalhadores e que levam em consideração seus interesses. Assim em uma reestruturação de empresa, é internamente responsável a organização que possibilita a discussão entre a diretoria e os trabalhadores, principalmente em relação àqueles empregados que serão, eventualmente, demitidos ou remanejados.
Em relação a um ambiente propício ao desempenho do trabalho, a responsabilidade social da empresa se verifica quando cumpre a legislação de segurança do trabalho e complementarmente aumenta o nível de saúde e segurança no local do trabalho. Promove o bem-estar dos empregados e proporciona momento de integração entre os diretores e demais trabalhadores.
Outro ponto que evidencia a preocupação das empresas com a segurança no trabalho é a inclusão de critérios de saúde e segurança nos programas de contratação e recrutamento. Hoje várias empresas, a maioria também européias, possuem requisitos de formação em saúde e segurança no trabalho como critério de contratação, fato que contribui para a diminuição de acidentes de trabalho.
Assim, efeitos positivos diretos das citadas práticas de responsabilidade social interna em relação aos recursos humanos e o ambiente de trabalho, além das já mencionadas, atingem o ambiente de trabalho, interferindo positivamente na produtividade. Este aumento na produtividade ocorre em virtude do comprometimento da empresa na motivação dos trabalhadores, proporcionando-lhes melhores condições de labor, segundo entendimento de Ciro Torres:
(...) quem não investe na educação e no progresso dos seus próprios funcionários e não está atento com a saúde e a alimentação de toda equipe - pagando baixos salários e exigindo longas jornadas de trabalho - só vai colher baixa produtividade, pouco compromisso e dedicação. Além de muito desperdício de materiais e matérias primas. Como da mesma forma e pelos mesmos motivos, terá funcionários faltosos e grande rotatividade de mão-de-obra, que obviamente vai acabar comprometendo a qualidade dos produtos e serviços, num enorme desperdício de treinamento e formação. [03]
Questão que merece destaque diz respeito ao cumprimento dos direitos ditos humanos e dos tratados internacionais relacionados às matérias trabalhistas, como por exemplo daqueles preceitos oriundos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que pese alguns não estejam devidamente incorporados em nossa legislação trabalhista, fato que se expressa pela não utilização do trabalho de forma degradante ou escrava, contratação de trabalhador mediante remuneração justa e suficiente à satisfação das necessidades mínimas do homem, bem como a recusa em aceitar parcerias comerciais com empresas que não respeitam tais direitos.
Constituem-se ainda práticas de responsabilidade social interna, a não adoção do trabalho infantil; preservação da liberdade de associação, onde os direitos dos trabalhadores de se associar a grupos e sindicatos permanece hígido e ainda, é incentivado. Outro ponto que evidencia uma empresa responsável, diz respeito ao repúdio de práticas que importam na discriminação do trabalhador, seja baseada na nacionalidade, raça, cor, sexo, orientação sexual, deficiência física, condição financeira; não utilização de práticas punitivas vexatórias ou ainda, a aversão à adoção de coerção e abuso verbal aos trabalhadores.
Em se tratando das práticas de responsabilidade social que dizem respeito ao meio ambiente, em âmbito interno, a empresa responsável implementa formas de atuação capaz de minimizar o consumo de recursos não renováveis, maximizar a utilização dos insumos utilizados no processo produtivo, de forma a evitar o desperdício dos recursos naturais.
Em apego às questões ambientais, a empresa responsável promove a reciclagem e o uso alternativo dos refugos do material utilizado no processo produtivo, ou dos excedentes da produção. Outras formas de evidenciar atuações responsáveis advém da busca pela redução do gasto energético ou a procura de insumos alternativos na produção. Estas iniciativas, além de preservar o meio ambiente e os recursos naturais, proporcionam vantagens financeiras, ainda que a curto prazo, na medida em que diminui os custos de produção.
1.2.Práticas de responsabilidade social externas
Com relação à dimensão externa da responsabilidade social das empresas, cujos efeitos benéficos se irradiam não apenas na circunscrição das empresas, mas se projetam para o ambiente social externo. Assim, a responsabilidade social externa ultrapassa os limites das relações da empresa com seus empregados e o melhor aproveitamento dos insumos de produção, mas reforça a relação da empresa com seus fornecedores, consumidores, comunidade e com o meio ambiente em relação aos resíduos de produção.
Inegável se considerar que as empresas são diretamente ligadas ao contexto físico-ambiental do local onde estão inseridas, vez que as atividades desenvolvidas poderão influenciar fortemente na qualidade do ar, das águas, poluição acústica, contaminação do solo, no nível de congestionamento das estradas ou no volume de poluentes lançados no ar, bem como da produção de resíduos oriundos do processo produtivo. Assim, é necessário se pensar na implementação de política de diminuição da emissão de dejetos, agentes tóxicos que provoquem distúrbios na qualidade do meio ambiente. Tais atitude poderão igualmente serem vistas como atitudes responsáveis pelas empresas.
A questão da proteção ao meio ambiente e da adoção de práticas que garantam a estabilidade do ecossistema natural, as empresas devem pautar suas atividades em modelos de desenvolvimento sustentáveis, pois não se pode admitir uma cadeia produtiva baseada em sacrifícios dos recursos naturais. Assim, a empresa responsável é também aquela que implementam ações e promove a participação da população, em um grande movimento de conscientização da comunidade em relação às questões ecológicas.
Importante destacar posicionamento do Conselho Nacional das Industrias, no que se refere ao modelo de produção pautado em práticas que respeitem o meio ambiente, ao propor:
A experiência tem demonstrado que a gestão ambiental, ao reduzir as perdas e o desperdício de energia e de materiais, significa não apenas um passo extremamente importante para a preservação da qualidade de vida em nosso planeta, mas também para o controle e a redução de custo dentro das próprias empresas. [04]
Todo o processo produtivo deve-se pautar em ações que causem impactos positivos no meio ambiente, patrocinando ativistas e organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente, ou ainda, trabalha no oferecimento de cursos adicionais com ênfase em formação ecológica e valorização dos recursos naturais, principalmente elegendo formas de energia menos poluentes no processo produtivo.
As sociedades empresariais são entidades altamente modificadoras do contexto socioeconômico, já que interferem diretamente na realidade da sociedade, onde estão inseridas. Sob uma ótica meramente geográfica, a situação da empresa, em relação à comunidade, tornam-se importantes postos de trabalho e em muitos dos casos, são também responsáveis pelos níveis de salário e renda, bem como do recolhimento de impostos.
Diante deste ponto de vista, percebe-se que a prosperidade econômica, a estabilidade dos mercados, a saúde e o bem-estar das comunidades circunscritas às empresas, guardam para com estas, uma relação de dependência socioeconômica. Este liame presente nas relações empresariais enquanto agentes de transformação social, tornam-se ainda mais estreitos quando as empresas adotam posicionamento de comprometimento com o desenvolvimento da comunidade, principalmente nas regiões agravadas pelas injustiças e exclusão social.
No que se refere às práticas de auxílio direto da empresa à comunidade, as cidadãs contratam pessoas socialmente excluídas, como por exemplo, os indivíduos com baixos níveis de escolarização e os portadores de deficiências incapacitantes. Ainda, proporcionam creches para os filhos dos empregados, como meio de garantir a permanência do empregado na empresa e promover atividades pedagógicas com as crianças, manifestando-se contra o trabalho infantil e propiciando educação e um futuro digno.
A empresa, enquanto atuante na sociedade, propicia a participação popular através do incentivo à formação e fomento às associações comunitárias, e que realiza doações às obras beneficentes. Como atividade transformadora, a empresa responsável busca incentivar o lazer, a cultura através da concessão de patrocínios.
Em relação aos consumidores e fornecedores, dentro do aspecto corporativo, as empresas cidadãs buscam a intensa colaboração com seus parceiros e clientes, através da implementação de medida que diminuem custos, aumentam a qualidade e segurança dos produtos e serviços, sempre atuando com ética, competência e seriedade. Tal qual preceitua a Confederação Nacional da Indústria, quando a empresa na esfera de influência de seus negócios:
Elas estabelecem critérios de relacionamento ou desenvolvem programas que visam, por exemplo, disseminar práticas empresariais sustentáveis junto aos seus fornecedores, comunidades, distribuidores ou parceiros estratégicos, ou, ainda, junto aos fornecedores de seus fornecedores e assim por diante, modificando positivamente todo um conjunto de atividades que gravitam, direta ou indiretamente, no seu entorno. [05]
Empresas com responsabilidade social são aquelas que valorizam o comportamento empresarial, dentro de uma visão corporativista, impingindo à cadeia produtiva e de consumo maior eficiência com vistas a promover o bom relacionamento com outras organizações e com a própria sociedade.
Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9864

sábado, 10 de maio de 2008

Por que a possibilidade do conhecimento deve ser explicada pela contribuição da sensibilidade e do entendimento?




Para Kant o conhecimento consiste na função das estruturas a priori do sujeito cognitivo. O conhecimento humano resulta da operação combinada dos sentidos e do entendimento. Pelos sentidos, os objetos são-nos dados; pelo entendimento, tornam-se pensáveis. A estrutura dos nossos sentidos determina o conteúdo da nossa experiência; a constituição do nosso entendimento determina a sua estrutura. Para Kant, o filósofo tem de estudar quer a sensibilidade, a que chama estética transcendental, quer o entendimento, a que chama de lógica transcendental. No primeiro caso, Kant concede a faculdade da sensibilidade como algo que em si mesmo é um poder passivo para receber representação. Contudo, traça uma distinção entre a matéria e a forma da nossa experiência. A matéria é o que deriva diretamente destas sensações, a forma dada pelo nosso entendimento é o que permite ao caos do que nos aparece tomar uma ordem. No segundo caso o entendimento aparece como a parte mais criativa do espírito. É o entendimento que transforma os objetos da intuição sensível em objetos de pensamento. O entendimento e a sensibilidade são iguais e interdependentes. “Sem a sensibilidade, nenhum objecto nos seria dado; sem o entendimento, nenhum seria pensado. Pensamentos sem conteúdo são vazios; intuições são conceitos são cegas […] O entendimento nada pode intuir, e os sentidos nada podem pensar. Só pela sua reunião se obtém conhecimento” .

A ética em Kant

Kant descreveu seu sistema ético, o qual está baseado em uma crença de que a razão é a autoridade final para a moralidade. Os princípios éticos são derivados da racionalidade humana. A ética Kantiana pode ser considerada como uma ética do dever. A moral não poderia ter fundamento em observação dos costumes, ou em qualquer fórmula empírica. Não sendo conhecimento, despida, portanto, de tudo que seja empírico, "a moral é concebida como independente de todos os impulsos e tendências naturais ou sensíveis"... a moral "seria estabelecida pela razão" como reguladora da ação. Ações de qualquer tipo, ele acreditava, precisam partir de um sentido de dever ditado pela razão, e nenhuma ação realizada por interesse ou somente por obediência a lei ou costume pode ser considerada como moral. Dessa forma, Kant recusou todas as éticas anteriores, fundamentadas em normas e valores de origens diversas (as éticas heterônomas, as vindas de fora do sujeito, impostas por outras fontes que não a razão.)

Exercendo a cidadania!

Afinal, o que é ser cidadão?
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar parte desses direitos.
Cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. É muito diferente ser cidadão na Alemanha, nos Estados Unidos ou no Brasil (para não falar dos países em que a palavra é tabu), não apenas pelas regras que definem quem é ou não titular da cidadania (por direito territorial ou de sangue), mas também pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o cidadão em cada um dos Estados-nacionais contemporâneos. Mesmo dentro de cada Estado-nacional o conceito e a prática da cidadania vêm se alterando ao longo dos últimos duzentos ou trezentos anos. Isso ocorre tanto em relação a uma abertura maior ou menor do estatuto de cidadão para sua população (por exemplo, pela maior ou menor incorporação dos imigrantes à cidadania), ao grau de participação política de diferentes grupos (o voto da mulher, do analfabeto), quanto aos direitos sociais, à proteção social oferecida pelos Estados aos que dela necessitam.
A aceleração do tempo histórico nos últimos séculos e a conseqüente rapidez das mudanças faz com que aquilo que num momento podia ser considerado subversão perigosa da ordem, no seguinte seja algo corriqueiro, “natural” (de fato, não é nada natural, é perfeitamente social). Não há democracia ocidental em que a mulher não tenha, hoje, direito ao voto, mas isso já foi considerado absurdo, até muito pouco tempo atrás, mesmo em países tão desenvolvidos da Europa como a Suíça. Esse mesmo direito ao voto já esteve vinculado à propriedade de bens, à titularidade de cargos ou funções, ao fato de se pertencer ou não a determinada etnia etc. Ainda há países em que os candidatos a presidente devem pertencer a determinada religião (Carlos Menem se converteu ao catolicismo para poder governar a Argentina), outros em que nem filho de imigrante tem direito a voto e por aí afora. A idéia de que o poder público deve garantir um mínimo de renda a todos os cidadãos e o acesso a bens coletivos como saúde, educação e previdência deixa ainda muita gente arrepiada, pois se confunde facilmente o simples assistencialismo com dever do Estado.
Não se pode, portanto, imaginar uma seqüência única, determinista e necessária para a evolução da cidadania em todos os países (a grande nação alemã não instituiu o trabalho escravo, a partir de segregação racial do Estado, em pleno século XX, na Europa?). Isso não nos permite, contudo, dizer que inexiste um processo de evolução que marcha da ausência de direitos para sua ampliação, ao longo da história.
A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Declaração dos Direitos Humanos, dos Estados Unidos da América do Norte, e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. Nesse sentido pode-se afirmar que, na sua acepção mais ampla, cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia.
Apesar da importância do tema e do significado da discussão sobre a cidadania não tínhamos, até agora, um livro importante sobre o tema, razão pela qual há cerca de dois anos começamos a organizar uma obra consistente sobre a história da cidadania. Inicialmente pensamos que a carência bibliográfica era apenas um problema brasileiro, mas aos poucos fomos percebendo que era um fenômeno mundial. Não havia, simplesmente, um grande livro sobre a história da cidadania. Quem quer que escrevesse sobre o assunto recorria ao sociólogo inglês T. H. Marshall, autor de um texto básico, mas que não tinha a pretensão de ser uma história da cidadania. De resto, achamos importante mostrar que a sociedade moderna adquiriu um grau de complexidade muito grande a ponto de a divisão clássica dos direitos do cidadão em individuais, políticos e sociais não dar conta sozinha da realidade.
Nossa proposta foi a de organizar um livro de história social, no sentido de não fazer um estudo do passado pelo passado, muito menos do passado para justificar eventuais concepções pré-determinadas sobre o mundo atual. Queríamos, isto sim, estimular a produção de textos cuidadosamente pesquisados, mas que se propusessem a dialogar com o presente. Não é por acaso que os textos dão conta de um processo, um movimento lento, não linear, mas perceptível, que parte da inexistência total de direitos para a existência de direitos cada vez mais amplos.
Sonhar com cidadania plena em uma sociedade pobre, em que o acesso aos bens e serviços é restrito, seria utópico. Contudo, os avanços da cidadania, se têm a ver com a riqueza do país e a própria divisão de riquezas, dependem também da luta e das reivindicações, da ação concreta dos indivíduos. Ao clarificar essas questões, este livro quer participar da discussão sobre políticas públicas e privadas que podem afetar cada um de nós, na qualidade de cidadãos engajados. Afinal, a vida pode ser melhorada com medidas muito simples e baratas, ao alcance até de pequenas prefeituras, como proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir de certo horário, controle de ruídos, funcionamento de escolas como centros comunitários no final de semana, opções de lazer em bairros da periferia, estímulo às manifestações culturais das diferentes comunidades, e muitas outras. Sem que isso implique abrir mão de uma sociedade mais justa, igualitária, com menos diferenças sociais, é evidente.
História da Cidadania já surge, portanto, como obra de referência. Ao organizar a discussão sobre um assunto de que tanto se fala e tão pouco se sabe, ao estimular a produção de textos de intelectuais de alto nível, o livro dá conteúdo a um conceito esvaziado pelo uso indevido, e propicia uma reflexão sólida e conseqüente.
Fonte: JAIME PINSKY


http://www.espacoacademico.com.br/023/23res_pinsky.htm


quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Então é natal...

NATAL SEM FOME
Autora – Regilene Rodrigues Neves


A realidade passando pelos caminhosLá não tinha sonhos nem poesiaA vida era sem amorEra a fome que doíaNa miséria dos casebresOlhares famintos de uma esperança vaziaCorpos vencidos de lutas e guerrasA mercê do próprio homem...Em muitos a marginalidadePrevalecendo dos anseiosOs vícios alimentando a matériaA ambição acrescida no espíritoSobras do ontem ignoradoA sociedade de roupa finaDesfilando hipocrisiaDisfarça a periferia que constrói suas ilusões...Castelos erguidos na areiaVão desmoronando nos morrosSentimentos alado vidas perdidasEscombros vão juntandoApenas manchetes do dia a diaMais uma página do jornalEsquecido no tempo...O natal chegando estampado nas vitrinesDos arranha-céus da selva de pedraChamando o próximo anoRenascendo nos coraçõesPlanos de paz de esperança...Transeuntes se apegamNos rojões que comemoramUm ano de turbulências que se despedeNo renascimento de um novoQue possa reconstruir o que fora perdidoNa realidade sem sonhos...O agasalho da fé se veste de fraternidadeRendemos-nos ao espírito natalino mais uma vezTentamos alimentar a fomeAquecer a alma de amorO filho de Deus renasce em todos os povosPor alguns momentos são esquecidas as doresQue flagelam vidas... Nações se abraçamO eco do natal se escuta nas badaladasDos sinos das SinagogasA noite explode colorida de alegriaAté mesmo para aqueles onde o amanhãSerá uma rotina na lista dos desenganos...A realidade que entra sem baterE deixa rastros de misérias...Carências... Guerras... Doenças...Nas aparências que adornamA sociedade no seu traje de fantasias...Quantos natais o homem precisaráPara construir uma nova realidadeQue possa renascer e findarEsse círculo viciosoQue espera mais um anoPara se alimentar de amor e paz?

quinta-feira, 8 de novembro de 2007

A Idade de ser feliz

Indique projetos de cidadania que estão funcionando com êxito. Envie suas dicas de sites e entidades.


"Existe somente uma idade para a gente ser feliz. Somente uma época na vida de cada pessoa em que é possível sonhar e fazer planos e ter energia bastante para realizá-los, a despeito de todas as dificuldade e obstáculos.Uma só idade para a gente se encantar com a vida e viver apaixonadamente e desfrutar tudo com toda intensidade sem medo nem culpa de sentir prazer.Fase dourada em que a gente pode criar e recriar a vida à nossa própria imagem e semelhança e vestir-se com todas as cores e experimentar todos os sabores.
Tempo de entusiasmo e coragem em que todo desafio é mais um convite à luta que a gente enfrenta com toda disposição de tentar algo novo, de novo e de novo, e quantas vezes for preciso.Essa idade tão fugaz na vida da gente chama-se PRESENTE, também conhecida como AGORA ou JÁ e tem a duração do instante que passa... "
Mário quintana

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Combata a tortura

tortura é prática covarde e criminosa e, por isso, deve ser veementemente combatida por todos. Nesse sentido, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com organizações da sociedade, desencadeou verdadeira ofensiva contra a prática da tortura no país.
Leia a íntegra da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que tipifica o crime de tortura no Brasil.
Conheça o SOS Tortura, um serviço destinado a combater a prática da tortura no Brasil, operado por uma central nacional de denúncias e vinte centrais de monitoramento espalhadas pelas cinco regiões do país, com capacidade de controle e fiscalização dessas ocorrências.
Denuncie a tortura.0800 - 707 5551
A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é confidencial.

Informe do Relator Especial sobre a Tortura, da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, anexo ao informe, comentários do Governo brasileiro, conclusões e recomendações do Comitê Contra a Tortura sobre o 1º relatório brasileiro à Convenção Internacional Contra a Tortura.
Fonte:http://www.rndh.gov.br/
A evolução histórica do conceito de direitos humanos tem como principal referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Trata-se do primeiro documento a estabelecer internacionalmente os direitos inerentes a todos os homens e mulheres, independentemente das situações particulares de cada um.
Dois Pactos internacionais – o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – complementam a Declaração Universal e conferem aos direitos nela estabelecidos a força de obrigação jurídica que os respectivos Estados-partes se comprometem, voluntária e solenemente, a implementar. O Brasil aderiu aos dois Pactos e a uma série de outros instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos, cujos princípios têm sido crescentemente incorporados à legislação interna.No Brasil, é a Constituição Federal que prevê os direitos de todos os cidadãos. Os artigos referentes aos direitos humanos podem ser encontrados na parte que trata ‘Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos’. Sobre isso, veja o que diz o caput do Artigo 5º:
‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...’
Norberto Bobbio, em A Era dos Direitos, afirma: "O problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos (humanos), qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados."

Fonte:http://www.rndh.gov.br/

terça-feira, 23 de outubro de 2007

O que é cidadania?

que é Cidadania
A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Segundo Dalmo Dallari:
“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.
(DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. p.14)
No Brasil, estamos gestando a nossa cidadania. Damos passos importantes com o processo de redemocratização e a Constituição de 1988. Mas, muito temos que andar. Ainda predomina uma visão reducionista da cidadania (votar, e de forma obrigatória, pagar os impostos... ou seja, fazer coisas que nos são impostas) e encontramos muitas barreiras culturais e históricas para a vivência da cidadania. Somos filhos e filhas de uma nação nascida sob o signo da cruz e da espada, acostumados a apanhar calados, a dizer sempre “sim senho?, a «engolir sapos”, a achar “normal” as injustiças, a termos um “jeitinho’ para tudo, a não levar a sério a coisa pública, a pensar que direitos são privilégios e exigi-los é ser boçal e metido, a pensar que Deus é brasileiro e se as coisas estão como estão é por vontade Dele.
Os direitos que temos não nos foram conferidos, mas conquistados. Muitas vezes compreendemos os direitos como uma concessão, um favor de quem está em cima para os que estão em baixo. Contudo, a cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada a partir da nossa capacidade de organização, participação e intervenção social.
A cidadania não surge do nada como um toque de mágica, nem tão pouco a simples conquista legal de alguns direitos significa a realização destes direitos. É necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça valer os seus direitos. Simplesmente porque existe o Código do Consumidor, automaticamente deixarão de existir os desrespeitos aos direitos do consumidor ou então estes direitos se tornarão efetivos? Não! Se o cidadão não se apropriar desses direitos fazendo-os valer, esses serão letra morta, ficarão só no papel.
Construir cidadania é também construir novas relações e consciências. A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio ambiente. A cidadania deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética.
A cidadania é tarefa que não termina. A cidadania não é como um dever de casa, onde faço a minha parte, apresento e pronto, acabou. Enquanto seres inacabados que somos, sempre estaremos buscando, descobrindo, criando e tomando consciência mais ampla dos d?????l???U?ireitos. Nunca poderemos chegar e entregar a tarefa pronta, pois novos desafios na vida social surgirão, demandando novas conquistas e, portanto, mais cidadania.
Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/textos/oque_e_cidadania.html

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Campanha "Violência Sexual: Conheça seus Direitos"

CAMPANHA IPAS BRASIL ORIENTA MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUALNovembro 2006 - Ipas Brasil lança campanha cujo o objetivo é mobilizar as vítimas a buscarem orientação imediata através do número 180 e promover o debate deste problema junto a todas esferas sociais.
Segundo a Fundação Perseu Abramo, a cada 5 minutos uma mulher sofre violência sexual no Brasil. Para colaborar na difusão do trabalho de informar as vítimas sobre seus direitos e orientá-las onde buscar ajuda especializada, Ipas Brasil visa disseminar a campanha "Violência Sexual: Conheça seus Direitos" lançada em novembro de 2006 no Pará.
Composta por filme, anúncios, cartazes e spots, o objetivo desta campanha é mobilizar, de forma direta, as vítimas de violência sexual a buscarem assistência médica, psicológica, jurídica e orientação imediata através do número de telefone 180. Outra meta desta ação é também sensibilizar e promover o debate sobre este problema junto a todas as esferas sociais.
Esta é a primeira vez que Ipas Brasil fala com o grande público onde a principal audiência são mulheres e adolescentes de baixa renda. Dessa forma, Ipas Brasil espera também contribuir junto à opinião pública e autoridades competentes.
"Essa campanha representa um grande passo em nossa luta de estabelecer um 'ponto de referência' para as mulheres, vítimas de violência sexual, e seus núcleos sociais, onde ela possa buscar informações sobre seus direitos e orientações sobre onde buscar ajuda para esses casos", explica Leila Adesse - Diretora de Ipas Brasil.
Em todas as peças as imagens são acompanhadas pelo lettering "Se você sofreu violência sexual. Ligue 180 e Conheça seus Direitos". Os anúncios e cartazes têm imagens impactantes que externam a angústia de uma mulher vítima de abuso, a ânsia de falar sobre este fato traumático que atormenta sua memória.
Na imagem do cartaz da campanha: "Se você sofreu violência sexual, tem direito a segurança e saúde. Você pode evitar uma gravidez e fazer um teste de HIV gratuíto. O silêncio não ajuda a sair dessa".

Para ver o vídeo/ ouvir o spot para rádio e ver mais notícias sobre a campanha:

http://www.ipas.org.br/noticias2006.html#CampanhaVS

* Campanha criada pela Agência Santa Clara
Sobre a campanha:AD ONLINE -

http://www.adonline.com.br/ad2005/rapidinhas_detalhe.asp?id=4750PublicidAd -

http://www.revistapublicidad.com/index.asp?InCdMateria=4362&InCdEditoria=24BOM

TAMBÉM – BLOG - http://bomtambem.blogspot.com/2007/01/ipas.html

Veja o vídeo da campanha através do link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=VpJWPg7llisVÍDEO (5MB)


Fonte:http://www.patriciagalvao.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/capa_portal.shtml